Violência e Saúde Mental: os termos do debate

De Pedro Gabriel Godinho Delgado
Por Jacqueline Vallejo

O autor, Pedro Gabriel Godinho Delgado, possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1975), mestrado em Psiquiatria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1983), doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (1992) e pós-doutorado na London School of Hygiene and Tropical Medicine, da Universidade de Londres (2008). Foi Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde de agosto de 2000 a dezembro de 2010. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Mental.

Seu artigo discute as repercussões do fenômeno da violência no campo da saúde mental, a partir de uma breve e não sistemática revisão da literatura brasileira sobre o tema. Propõe-se uma agenda para este debate, que leve em conta as dimensões da violência política, violência privada e violência urbana, além da violência presente em algumas formas de institucionalização, e enfrente os desafios que são colocados para o campo da saúde mental e das intervenções psicossociais.

Delgado debate em seu texto que a Violência é um tema que requer uma investigação mais aprofundada no âmbito da Saúde Mental na interface com os Direitos Humanos e a clínica. Nos levando a refletir de como violência e Saúde Mental, ainda é um tema pouco discutido. Encontramos uma significativa produção escrita sobre violência atrelada a outros campos de saberes como as Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia etc., que discorrem sobre as variadas formas de violência existentes, tais como: violência de gênero, contra crianças e idosos, e mais recentemente como trazido no texto de Delgado, violência urbana. Mas dentro da especificidade em Saúde Mental esbarramos na escassez.

Conforme o autor, as múltiplas formas de violência têm rebatimento direto com o aumento ou agravamento dos transtornos mentais e/ou comportamentais. Ele destaca duas formas de construção da violência: a Violência do Estado, política e a Violência privada, no âmbito da família.

Dentro do âmbito privado, a violência está intrinsecamente associada à relação de gênero e à vulneráveis (crianças e idosos). No âmbito do Estado está representada nas instituições psiquiátricas, do sistema penal e socioeducativo.

O autor pontua que,

A violência é um fenômeno social de grande impacto sobre a subjetividade contemporânea. Na formação social brasileira, ela está presente através de formas de mortificação institucionais, e também como violência urbana, especialmente nas grandes cidades. A violência doméstica está presente no quotidiano das pessoas e dos serviços de saúde. Assim, trata-se de um tema urgente para a agenda da Reforma Psiquiátrica, através de intervenções psicossociais capazes de abordar com efetividade o sofrimento psíquico causado pela violência. A despeito de sua magnitude e relevância, como tema de debate e de estudos, o fenômeno aparece de forma notavelmente
rarefeita na literatura do campo da atenção psicossocial em nosso país. É preciso enfrentar esta escassez, produzindo estudos sobre os efeitos de violência das instituições de tratamento e/ou proteção social (como hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, hospitais psiquiátricos, asilos, abrigos, instituições de tratamento compulsório para usuários de drogas, sistema penitenciário), refinando os estudos de análise e intervenção relacionados à violência doméstica, dando publicidade e descrição sistemática às experiências de intervenção psicossocial em territórios acossados pela insegurança.(DELGADO, p. 196, 2012)

Na atualidade o debate de Saúde Mental entra para as pautas das mais urgentes, por conta da nova orientação de Política de Saúde Mental.

Analisando a Resolução nº 1, de 9 de março de 2018, podemos perceber quais são de fato, as diretrizes dessa “Nova Política” e é preciso enfatizar onde elas pretendem chegar. A partir da resolução vemos que ela tem como objetivo às comunidades terapêuticas que são instituições privadas, normalmente de caráter cristão a religião é imposta independente das convicções do indivíduo – e privativo. As comunidades terapêuticas se utilizam da estratégia da abstinência e com isso desconsideram um trabalho de redução de danos em que aos poucos o indivíduo vai se livrando das substâncias que lhe acarretam transtornos até alcançar o objetivo. Essa estratégia também invalida todo debate sobre regulação de drogas. Além dessa questão, existe o problema da privação que torna o contato com o mundo externo quase que inexistente. As visitas da família são restritas e o contato com suas atividades anteriores (como escolares e profissionais) também são interferidos. Se compararmos a Lei da Reforma Psiquiátrica com a “Nova Política” de Saúde Mental vamos ver também problemas referentes à falta de respeito com o tempo de tratamento de cada paciente já que nas comunidades terapêuticas há um programa específico de tratamento, que dura de seis a doze meses, além de questões relacionadas a falta de acesso a meios de comunicação e informação.

A violência social é um fenômeno que está crescendo cada vez mais, mesmo havendo a elaboração e efetivação de políticas públicas em prol dos cidadãos. Com isso, as agressões vividas no âmbito da saúde mental ocorrem com frequência e, muitas vezes, chegam a levar os pacientes/vítimas ao seu último estágio; suicídio.

Há 3 décadas, psicólogos e psiquiatras iniciaram uma luta contra a forma de
tratamento psiquiátrico e contra os manicômios existentes, pois o antigo regime foi a causa da morte de mais de 60 mil pessoas, em uma única cidade (Barbacena). Não houve uma vitória plena, porém, mesmo após tantos desafios, o Brasil avançou bastante, conquistando agora políticas que tinham em si relações mais humanizadas.

No final do ano de 2017, a portaria que autoriza novamente o encarceramento e isolamento dos pacientes foi aprovada logo de início, ou seja, são 30 anos de luta em um enorme retrocesso.

Por fim, assim como Delgado sugere, é necessário um investimento muito maior na área das pesquisas sobre a saúde mental, pois o tema não é discutido da forma que deveria ser, mostrando que a violência estrutural e psicológica estão entrelaçadas de uma maneira que faz com que não haja um futuro muito progressista neste caminho, pois o esperado é que os manicômios voltem para que tenha mais investimento financeiro nos hospitais psiquiátricos privados a fim de movimentar capital.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial [da] República do Brasil, Poder legislativo, Brasília, DF, 2001. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm.

BRASIL. Ministério da Justiça. Resolução n 1, de 9 de março de 2018. Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD – Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002. Poder judiciário, Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/9artigo.pdf. Acesso em: 30 mar. 2018.

JUNTOS. Nenhum retrocesso na saúde mental! Disponível em: https://juntos.org.br/2017/12/nenhum-retrocesso-na-saude-mental/. Acesso em: 11 abr. 2018.

P@PSIC. O modelo de tratamento das comunidades terapêuticas: práticas confessionais na conformação dos sujeitos. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, vol.15 n.1, abr. 2015. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-42812015000100007 . Acesso em: 9 abr. 2018.