As Novas Configurações do Estado e da Sociedade Civil no Contexto da Crise do Capital.

texto de Elaine Behring
por Jacqueline Vallejo

O texto é uma reflexão sobre o papel do Estado e suas relações com a sociedade civil diante dos impactos da crise do capital. Estado este que acompanhou o desenvolvimento do capitalismo e se modificou histórica e estruturalmente, efetivando seu papel na reprodução social do trabalho e do capital, e mantendo uma direção política junto a classe hegemônica. E a Sociedade Civil vista como espaço das relações econômicas e sociais privadas, compreendendo a luta de classe, disputa de hegemonia, contradição. Remonta a ofensiva burguesa dos anos 80 e 90 até os dias de hoje, e suas três direções centrais tomadas: a reestruturação produtiva, a mundialização do capital, e a contrarreforma neoliberal.

O neoliberalismo, a partir do final dos anos 70, assume governos com a programática conservadora, regressiva, resgatando ideias liberais. Trata-se de uma contrarreforma tendo em mente que o Welfare State tinha “perigosos efeitos” como: desmotivação dos trabalhadores, concorrência desleal, baixa produtividade, burocratização, etc. É a busca de rentabilidade e mundialização tendo como orientações/condições a atratividade, adaptação, flexibilidade e competitividade.

A atratividade, como uma das funções econômicas do Estado, requer novas relações com grupos mundiais, se tornando ainda mais subordinado a eles. Com medidas como: cobrir custo de algumas infraestruturas, aplicar incentivos fiscais, garantir escoamentos e institucionalizar liberações, desregulamentações e flexibilidades no âmbito das relações de trabalho, o Estado garante toda uma estrutura a título de competitividade. Vale destacar também os processos de privatização, reduzindo as dimensões do setor público.

A mundialização, com tendência antidemocrática, requer um Estado forte e enxuto. O Estado-Nação por sua vez, pressiona políticoeconomicamente os Estados nacionais com o capital financeiro e o papel das dívidas públicas. Mas esse modelo não é universalizante, difere entre os blocos centrais e periféricos dos países capitalistas. O primeiro não abrindo mão de sua soberania, enquanto o segundo sendo reorientado a retornar a sua “vocação natural” de exportação e desindustrialização. Medidas como: conter o mercado interno, bloquear o crescimento dos salários e direitos sociais, aumentar as taxas de juros, diminuir os empregos formais decorrentes de fechamento ou enxugamento de empresas; dificultam o desempenho do Estado de regulamentação interna e impede o avanço da democracia.

Behring desenvolve a problemática da crise fiscal do Estado, decorrente da virada depressiva a partir de 1973, e o desencadeamento do esgotamento do keynesianismo e o redirecionamento do fundo público no sentido dos interesses do capital. Ocorre uma disputa pelos fundos públicos, com o argumento ideológico da “escassez de recursos”, de “conter o déficit público”, promovendo assim uma mudança regressiva que atinge principalmente os direitos e as políticas sociais.

O processo de privatização das políticas sociais, configurando um Estado mínimo para os trabalhadores, desresponsabiliza o Estado, mercantilizando e transformando as políticas sociais em negócios, corroborando com a realização da acumulação e dos superlucros do capital.

Com essa adaptação as novas condições da economia mundial, indicado pelo Banco Mundial e o FMI, cresce o pauperismo. A estratégia de enfrentamento da pobreza é orientada para “a focalização das ações, com estímulo a fundos sociais de emergência, aos programas compensatórios de transferência de renda, e a mobilização da “solidariedade” individual e voluntária, bem como das organizações filantrópicas e organizações não governamentais prestadores de serviços de atendimento,…”. (BEHRING, 2009, p. 10, 11).

Para garantir o consentimento e a legalização, o neoliberalismo lança mão do pensamento único, conjunto sistemático de ideias e medidas difundidas pelos meios de comunicação. A hegemonia do grande capital envolve as mudanças no mundo do trabalho, redefinindo o mercado. Com suporte ideológico chegamos ao limite do fetiche das mercadorias, transformando relações entre homens em relações entre coisas, ocultando a dominação e exploração entre indivíduos, grupos e classes sociais.

No capitalismo tardio a organização da produção requer inovação e experimentalismo, produzir produtos que pareçam novidades, inventar necessidades. Caracteriza pela massificação e mercantilização, com ausência de personalidade. É uma crise de historicidade, onde a produção cultural é vista em pequenos fragmentos, havendo uma falta de intencionalidade e significados, e que relacionado com a revolução tecnológica, fortalece a reprodução e a cópia.

A autora concorda que é imprescindível o argumento de Mota (1995) quanto à existência de uma cultura da crise, que através da disputa ideológica e constituição de hegemonia, legitima a contrarreforma do Estado e das políticas regressivas neoliberais. As classes dominantes difundem o pensamento privatista e a constituição do cidadão-consumidor, assegurando à adesão as transformações do mundo do trabalho e dos mercados. Há o convencimento que existe apenas um caminho a trilhar, onde todos devem integrar e se adaptar. Para os não integrados, políticas de combate a pobreza, redes de proteção social, e se não adiantar, tem a polícia.

Os esforços estão voltados para os novos objetos de consenso, como a desqualificação teórica, política e histórica de alternativas progressistas e a negação de mecanismos de controle sobre o movimento do capital, em favor da regulação do mercado.

A interpretação e difusão da crise como ideologia vista como verdade e princípio orientador, são empreendidos pela burguesia, possuindo caráter conservador e alterando hábitos e consciências dos homens. O papel despótico da informação manipulada, transmitida para a maioria da humanidade, que não esclarece e sim confunde. A publicidade que forja necessidades, o consumo, os costumes, todos padronizados, homogeneizados e uniformizados, uma cultura de dominação que fortalece a “necessária adaptação”.

A lógica do Estado neoliberal, que em parceria com o capital privado, busca o consenso na sociedade civil, precarizando o público, tornando impraticável o acesso, com o discurso falacioso que o Estado não tem competência, nem recursos financeiros para administrar os serviços, e que o que é público é de péssima qualidade, que necessário se faz privatizar para um bom atendimento. É a busca de novos horizontes de lucros para o capital monopolista. Quando a mídia noticia casos de escassez de material, ou falta de pagamento de funcionários públicos e terceirizados, o que querem apontar? Que precisamos diminuir o “gasto público”, precisamos fazer parcerias ou mesmo privatizar. E podemos ver isso na Educação, Saúde, Previdência, Sistema Penitenciário, etc… São grandes conglomerados tomando conta de tudo que a classe trabalhadora conquistou com lutas e que nos estão sendo tirados, nossos direitos subtraídos.

O texto aponta todas as facetas dessa contrarreforma econômica, intelectual e moral, que muito amparada com a mídia, transforma a sociedade civil num palco de preconceitos, intolerâncias e barbárie. A hegemonia burguesa dita às normas de comportamentos, desejos e até mesmo dos sonhos, somos teleguiados a consumir, a competir e a nos individualizar, eliminando toda e qualquer forma de compaixão e de sociabilidade. Sistema perverso que desumaniza frente a uma “questão social” maximizada, frente ao crescimento da pauperização absoluta e relativa.

O que podemos ver nesse texto é que “o presente copia o passado” e o resultado já conhecemos, vivemos a era Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) do PSDB, que entregou o país numa excessiva dependência do Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo a dívida externa seu valor dobrado, com uma grande parcela da população empobrecida, altos índices de desemprego, uma taxa média de crescimento de 2,4%, pior do que a da década perdida dos anos 80, e conivente com a corrupção, criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias. Será que estamos tendo um déjà-vu?

Referências

BEHRING, Elaine Rossetti. As novas configurações do Estado e da Sociedade Civil no contexto da crise do capital. In: Serviço Social: Direitos sociais e competências profissionais. CFESS, Brasília, 2009.