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MP881, O QUE MUDA?

A Balbúrdia do Brasil – Segue o Fio!

A MP881, conhecida como medida da “Liberdade Econômica” é uma medida provisória que faz parte da reforma trabalhista. Foi aprovada ontem, dia 13/08, com 345 votos a favor e apenas 76 votos contra.

Muda 90 partes da CLT e basicamente é mais uma das medidas do governo Bolsonaro para atrapalhar o trabalhador brasileiro e beneficiar os empresários.

Muda muita coisa!

Vamos apontar algumas mudanças significativas, dividindo em:

HORA EXTRA

O trabalho aos domingos e feriados sem remuneração extra são aprovados. Agora a folga no domingo poderá ser só uma vez a cada sete semanas. Acaba com a hora extra do setor de telefonia e telegrafia. Agências bancárias trabalhando aos sábados sem a remuneração extra também.

SEGURANÇA

Pequenas empresas não precisam mais ter CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). As atividades econômicas só serão fiscalizadas após denuncias feitas, ou seja, não serão por antecipação, abrindo margem para falcatruas e descumprimento da legislação.

O exame médico admissional, aquele feito antes de assinar a carteira de trabalho, não é mais necessário. Abrindo precedentes do empregador, em caso do empregado adquirir alguma condição devido ao trabalho, poder não se responsabilizar, com a hipótese que essa condição seria pré-existente ao contrato de trabalho, pois não terá documento comprobatório das perfeitas condições de saúde no início das atividades.

O fim do eSocial, isso significa que a identificação de trabalho escravo, infantil e insalubre serão muito mais difíceis. Bares, borracharias, startups e outros estabelecimentos não precisam ter alvarás de funcionamento.

AÇÕES TRABALHISTAS

Sindicatos, OAB e outros órgãos de proteção a uma categoria de trabalhão não poderão mais estabelecer um valor mínimo de contribuição. Com o enfraquecimento desses órgãos a luta trabalhista será muito mais difícil.

Patrimônio dos sócios não serão mais usados pra pagar dívidas trabalhistas, o que significa que se a empresa não tiver patrimônio o trabalhador não há de receber qualquer valor num processo ou acerto de trabalho.

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Transferência de Lula para o presídio de Tremembé 2

Foto: Mídia NINJA

Hoje, dia 07/08/2019, amanhecemos impactados com a notícia de mais uma arbitrariedade da Justiça Brasileira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu, atendendo a requerimento da Polícia Federal, autorizar a transferência do ex-presidente para a penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo, a cerca de 150 km da capital.

Fica a pergunta, qual o interesse, o objetivo dessa transferência?

Podemos pensar que exista um desejo sádico desse judiciário: deixá-lo numa situação vexatória, humilhando ele, colocando num espaço ocupado por assassinos, criminosos dos mais diversos delitos. E pior, colocando sua vida em risco, pois estaria sem prerrogativas de ex-presidente. #DefendamLulaUrgente

Essa transferência foi articulada pelo ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro, que viola a garantia de segurança do nosso ex-presidente, negando o direito à reclusão em sala do Estado Maior.

Nós do FBD, estaremos apoiando e divulgando todas as manifestações pela liberdade e vida do nosso eterno presidente Lula.

O advogado Cristiano Zanin Martins já entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da eficácia da decisão de transferência. Abaixo segue a petição:

Nessa tarde, cerca de 60 parlamentares, entre deputados federais e senadores, de partidos da esquerda e de centro, estiveram com o presidente do STF, Dias Toffoli, para contestar a decisão das Justiças do Paraná e de São Paulo de transferir o ex-presidente. Levado a julgamento em plenário, tendo como relator o ministro Edson Fachin, somente o ministro Marco Aurélio Mello se colocou contrário ao pedido de suspender a transferência.

Imagem: Felipe Amorim/UOL

Foi estabelecido no julgamento que a decisão de hoje é válida até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula, que teve inicio de análise em dezembro de 2018, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

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Máfia de Itaipu

O desrespeito do governo Bolsonaro com a população Paraguaia passou dos limites. O presidente brasileiro, que já apoiou publicamente o ditador Alfredo Stroessner (pedófilo confesso, assassino e acolhedor de nazistas), agora tem a sua gestão envolvida com a elaboração de um contrato que garante ao Brasil, a exclusividade na compra da energia elétrica excedente da hidrelétrica de Itaipu, causando assim um prejuízo de mais de US$200 milhões até 2022 aos paraguaios. Esse acordo só não foi oficializado porque cláusulas “secretas” foram expostas após o vazamento das conversas de WhatsApp entre o lobista e suplente do senador Major Olímpio, ambos do PSL e o presidente da estatal elétrica do Paraguai. 

O interessante é que a notícia repercute apenas em alguns canais de notícias progressistas e por isso dizemos não para a #mafiadeItaipu que se instalou para beneficiar diretamente à empresa ligada aos membros do partido do presidente Jair Bolsonaro.

Prestamos solidariedade ao povo paraguaio.

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Plenária de mulheres do Psol sofre intimidação da PM.

(foto: Reprodução/Twitter)

A Plenária de Mulheres é um evento preparatório ao Encontro Nacional de Mulheres do PSOL, para eleger o Setorial de Mulheres do partido, sendo reservado às filiadas do PSOL, e é amparado pelo direito à livre organização partidária.

Neste sábado (03/08/2019), a plenária foi invadida por agentes que pediram documentos as presentes, dizendo estar “monitorando presentes”. De forma arbitraria e com ação policialesca adentraram, não tendo justificativa para tal atitude truculenta, apenas a pura intimidação. Parece que estamos muito próximos a reviver os anos amargos da Ditadura no nosso país.

Precisamos dar um basta! Precisamos ir para as ruas! Chega de abusos, chega de intimidações. Vivemos uma democracia amparada na Constituição de 1988, e não admitimos que nossa carta máxima seja rasgada.

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Diretor do Inpe é exonerado

Ricardo Galvão, diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), será exonerado por ter criticado as declarações sensacionalistas do governo a respeito do desmatamento. Ele respondeu, numa das acusações, que “esses dados sobre desmatamento da Amazônia, feitos pelo Inpe, começaram já em meados da década de 70 e a partir de 1988 nós temos a maior série histórica de dados de desmatamento de florestas tropicais respeitada mundialmente”.

O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) , após uma reunião de duas horas nessa manhã (02/08/2019), decidiu pela exoneração, seguindo determinação de Bolsonaro, que ontem fez um pronunciamento através de coletiva de imprensa a respeito: “Se quebrar confiança vai ser demitido sumariamente, não tem desculpa para nenhum subordinado ao governo divulgar dado com esse peso de importância para o nosso Brasil. A questão de perder a confiança, no meu entender é uma pena capital. Nem na vida particular convivemos com pessoas que perdemos confiança. Temos muita responsabilidade em identificar se houve má-fé ou não”, disse.

Vale lembrar, que os alertas do desmatamento no Brasil registraram alta de 88% em junho e de 212% em julho, segundo análise feita com base em dados públicos do Inpe, que foram compilados pelo sistema conhecido como Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além de ganhar destaque na mídia brasileira, o avanço do desmatamento foi noticiado pela revista ‘The Economist’ e outras publicações estrangeiras.

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Ato na ABI e no MASP

Ato em solidariedade a @ggreenwald e ao @theInterceptbr , na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil. Manifestantes se reuniram no vão do Museu de Arte Moderna (MASP), na Avenida Paulista. Depois, ocuparam a faixa direita da via e caminharam no sentido Consolação.

Em frente a ABI – Centro do Rio
Em frente a ABI – Centro do Rio
Em frente a ABI – Centro do Rio

No Rio, com o auditório da ABI lotado e mais de 2.000 pessoas do lado de fora, foi colocado um telão para acompanhar a homenagem ao jornalista americano e editor do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, que vem recebendo ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL). Além de políticos e representantes de entidades de classe, entre elas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), artistas compareceram para apoiar o jornalista. Entre eles, estavam Chico Buarque, Paulo Betti, Camila Pitanga, Wagner Moura, Pedro Luís, Humberto Carrão, Fernanda Abreu, Marcelo D2, Teresa Cristina, Júlia Lemertz e Guilherme Weber.